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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Execução de Título Extrajudicial 0031852-91.2018.8.16.0001

Publicação
DJEN 23/02/2026
Número único (CNJ)
0031852-91.2018.8.16.0001
Inteiro teor

Ementa

REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0031852-91.2018.8.16.0001 Processo: 0031852-91.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: 1 - Debêntures Valor da Causa: R$456.649,82 Exequente(s): Breno Fiori Bertazzoli Executado(s): KGM SECURITIZADORA S.A. LAURO MARTINS JUNIOR 1. HOMOLOGO por sentença o acordo livremente celebrado entre o exequente e LAURO MARTINS JUNIOR e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Fica prejudicada, portanto, eventual pretensão de desconsideração da personalidade jurídica em relação a ele. Custas e honorários na forma do acordo, ficando as partes dispensadas do recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0031852-91.2018.8.16.0001 Processo: 0031852-91.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: 1 - Debêntures Valor da Causa: R$456.649,82 Exequente(s): Breno Fiori Bertazzoli Executado(s): KGM SECURITIZADORA S.A. LAURO MARTINS JUNIOR 1. HOMOLOGO por sentença o acordo livremente celebrado entre o exequente e LAURO MARTINS JUNIOR e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Fica prejudicada, portanto, eventual pretensão de desconsideração da personalidade jurídica em relação a ele. Custas e honorários na forma do acordo, ficando as partes dispensadas do recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Intime-se o exequente para esclarecer, no prazo de 15 dias, se pretende o prosseguimento da execução em relação à executada KGM SECURITIZADORA S.A. 4. Junte-se cópia desta decisão nos autos n. 0014365-35.2023.8.16.0001. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto