Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1112998-08.2025.8.13.0024

Vara / juízo: 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 23/02/2026
Número único (CNJ): 1112998-08.2025.8.13.0024

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1112998-08.2025.8.13.0024/MG

AUTOR : PAULO MARCOS DA SILVEIRA LEITE

ADVOGADO(A) : MARINA CARVALHO GANEM (OAB MG232917)

ADVOGADO(A) : LUISA SOUSA LIMA LEITE (OAB MG232168)

RÉU : CLARO S.A.

ADVOGADO(A) : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB MG76696)

SENTENÇA

Nesse sentido, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1112998-08.2025.8.13.0024/MG AUTOR : PAULO MARCOS DA SILVEIRA LEITE ADVOGADO(A) : MARINA CARVALHO GANEM (OAB MG232917) ADVOGADO(A) : LUISA SOUSA LIMA LEITE (OAB MG232168) RÉU : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB MG76696) SENTENÇA Nesse sentido, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.