Ementa
o reconhecimento da ocorrência do contrato de locação, resta agora, apenas a apreciação do pedido de cobrança dos aluguéis. Este pedido também merece acolhimento, posto que a parte autora cumpriu com o ônus de apresentar o demonstrativo do débito. Ante ao exposto, DECRETO O DESPEJO dos réus dos imóveis caracterizados na inicial, assinando-lhes o prazo de trinta (30) dias para desocupação voluntária, a contar da intimação pessoal desta decisão, seguindo-se o desalojamento coercitivo, por oficial de justiça, inclusive com o auxílio de força policial, em caso de resistência. De seu turno, TAMBÉM JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS, condenando a parte demandada no pagamento da importância de R$ R$ 126.493,20, valor esse devido até o ajuizamento da ação, ao qual acrescento a importância referente aos aluguéis vencidos até a data em que certificada nos autos a desocupação do imóvel, tudo acrescido de correção monetária a partir da data de vencimento de cada um dos alugueres, calculada com base no INPC do IBGE, ou outro índice oficial que o venha a substituir, mais juros legais de um por cento ao mês, calculados da citação. Condeno a parte demandada, ainda, nas custas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento), sobre o valor da condenação. Dou esta por publicada com a disponibilidade no sistema. Registre-se.
Inteiro teor
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0800697-72.2024.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ALZENIR ROCHA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: MARAISA SILVA SAMPAIO - MA13224 REQUERIDO: JACO NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA MARIA ALZENIR ROCHA CARDOSO ajuizou em desfavor de JACO NASCIMENTO DA SILVA, a presente demanda, na qual objetiva o despejo do demandado por falta de pagamento de aluguéis do imóvel, o qual se encontra inadimplente desde JULHO/2023. Aduziu na inicial, em síntese: 1) que mantém com a parte demandada relação locatícia envolvendo o imóvel mencionado, mediante contrato de locação firmado em MARÇO/2023; 2) que a parte demandada está inadimplente com os aluguéis desde JULHO/2023, totalizando um débito de R$ R$ 126.493,20; Este o motivo pelo qual almeja os despejos da parte demandada. Acompanham a inicial os documentos. Regularmente citado, a parte demandada apresentou Contestação, por negativa geral. É o relatório. D E C I D O. A parte autora, ao propor a presente ação de despejo por falta de pagamento, comprovou a relação locatícia, bem como apresentou demonstrativo dos alugueres vencidos até a data do ajuizamento desta ação, e não pagos, no importe de R$ R$ 126.493,20. Dessa forma, o pedido de despejo encontra-se viável para deferimento, em razão do reconhecimento da ocorrência do contrato de locação, resta agora, apenas a apreciação do pedido de cobrança dos aluguéis. Este pedido também merece acolhimento, posto que a parte autora cumpriu com o ônus de apresentar o demonstrativo do débito. Ante ao exposto, DECRETO O DESPEJO dos réus dos imóveis caracterizados na inicial, assinando-lhes o prazo de trinta (30) dias para desocupação voluntária, a contar da intimação pessoal desta decisão, seguindo-se o desalojamento coercitivo, por oficial de justiça, inclusive com o auxílio de força policial, em caso de resistência. De seu turno, TAMBÉM JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS, condenando a parte demandada no pagamento da importância de R$ R$ 126.493,20, valor esse devido até o ajuizamento da ação, ao qual acrescento a importância referente aos aluguéis vencidos até a data em que certificada nos autos a desocupação do imóvel, tudo acrescido de correção monetária a partir da data de vencimento de cada um dos alugueres, calculada com base no INPC do IBGE, ou outro índice oficial que o venha a substituir, mais juros legais de um por cento ao mês, calculados da citação. Condeno a parte demandada, ainda, nas custas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento), sobre o valor da condenação. Dou esta por publicada com a disponibilidade no sistema. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, data registrada no sistema. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
