Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA OPOSTOS PELO DEMANDADO. ERRO MATERIAL VERIFICADO NA PARTE FINAL DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
TJRN, Remessa Necessária Cível 0802858-84.2022.8.20.5104
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Cível
- Julgamento
- 28/09/2026
- Publicação
- DJEN 13/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0802858-84.2022.8.20.5104
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima identificadas, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento aos Aclaratórios, para corrigir o erro material existente no dispositivo final da sentença, nos termos do voto do Relator, que integra o julgado.