Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva estatal para CONDENAR RENAN DA SILVA GONÇALVES, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 155, 4º, incisos II e IV, do Código Penal. Em relação ao corréu FERNANDO PEREIRA MOTA, mantenho a decisão anterior, ratificando a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação a ele, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. ADVERTÊNCIAS E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0002267-98.2023.8.08.0014 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FERNANDO PEREIRA MOTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: FILHO DE MARIA DA PENHA PEREIRA MOTA MM. Juiz(a) de Direito Colatina - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: FERNANDO PEREIRA MOTA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência. SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva estatal para CONDENAR RENAN DA SILVA GONÇALVES, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 155, 4º, incisos II e IV, do Código Penal. Em relação ao corréu FERNANDO PEREIRA MOTA, mantenho a decisão anterior, ratificando a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação a ele, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. ADVERTÊNCIAS E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital
