Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido em desfavor da ré MIRIAN FONSECA DA SOUZA, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.409,05 (seis mil, quatrocentos e nove reais e cinco centavos), acrescida de correção monetária pelo IPCA e de juros de mora pela taxa Selic (observando o abatimento de que trata o §1º, do art. 406, do Código Civil), ambos a partir da última atualização constante dos autos (09/05/2024 - ID. 196183566). Condeno, ainda, a parte ré MIRIAN FONSECA DA SOUZA ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Entretanto, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais fixadas em desfavor da parte requerida MIRIAN FONSECA DA SOUZA, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi deferido. Por outro lado, julgo IMPROCEDENTE o pedido em desfavor do réu PEDRO HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida PEDRO HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.