Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE. ORDEM DENEGADA.I. CASO EM EXAME1. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR IMPETRADO POR PEDRO HENRIQUE AIRES DE MORAIS, EM FAVOR DE FRANCISCO JOSÉ AIRES DA SILVA, APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU, QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. BUSCA A DEFESA A SUA LIBERDADE, COM A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA, SUSTENTANDO O IMPETRANTE, PARA TANTO, INIDONEIDADE E DESPROPORCIONALIDADE DO DECRETO PRISIONAL, COM A INDICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO CENTRAL EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O DECRETO PRISIONAL RESGUARDA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E LEGAL, AVALIANDO A POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DO CADERNO PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE A PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ PLENAMENTE FUNDAMENTADA, COM RESPALDO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NOTADAMENTE PELA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.4. DIANTE DO QUE SE EXTRAI NESTA FASE, AINDA PREMATURA, DO PROCESSO PENAL, APÓS O ENCONTRO DA VÍTIMA E DO ORA PACIENTE, EM UM BAR, NO QUAL TERIAM INGERIDO BEBIDAS ALCÓOLICAS, O AGENTE TERIA SURPREENDIDO AQUELA NA ÁREA EXTERNA DO LOCAL, ENQUANTO PROCURAVA SUA MOTOCICLETA, E, SUPOSTAMENTE, SACADO UMA FACA, INICIANDO UMA PERSEGUIÇÃO INESPERADA. DE ACORDO COM OS ELEMENTOS ATÉ ENTÃO COLHIDOS, O ATINGIDO TERIA TENTADO SE EVADIR, VINDO, CONTUDO, A CAIR AO SOLO, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO TERIA DESFERIDO DIVERSOS GOLPES DE FACA NA REGIÃO DAS COSTAS E, POSTERIORMENTE, NO TÓRAX, CESSANDO A AGRESSÃO APÓS TAIS INVESTIDAS. 5. TEM-SE QUE, MESMO FERIDO, O OFENDIDO TERIA CONSEGUIDO SE LEVANTAR E QUESTIONAR O MOTIVO DO ATAQUE, MOMENTO EM QUE O RÉU TERIA MENCIONADO SUPOSTA DESAVENÇA PRETÉRITA, OCORRIDA CERCA DE DOIS MESES ANTES, QUANDO AMBOS SE ENVOLVERAM EM BRIGA E TROCA DE OFENSAS APÓS A VÍTIMA RECUSAR BEBIDA OFERECIDA PELO DENUNCIADO.6. EM SUA VERSÃO, EM SEDE POLICIAL, O PRÓPRIO PACIENTE TERIA CONFESSADO A CONDUTA, ALEGANDO SUPOSTO TEMOR, POR SENTIR-SE AMEAÇADO, ALÉM DE DECLARAR A UTILIZAÇÃO DE UMA FACA DE PEQUENO PORTE, DA QUAL TERIA SE DESFEITO APÓS O EVENTO CRIMINOSO.7. A PROPÓSITO DO ASSUNTO, CONFORME O ARTIGO 312, § 3º, I, DO CPP, O MODUS OPERANDI DEVE SER CONSIDERADO NA AFERIÇÃO DA PERICULOSIDADE DO AGENTE, GERADORA DE RISCOS À ORDEM PÚBLICA, RAZÃO PELA QUAL SE REPUTA INADEQUADA, NESTE MOMENTO, A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, AINDA QUE ELE POSSUA CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS.8. ESCLARECE-SE QUE A FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM, EMBORA NÃO SEJA RECOMENDÁVEL, TEM SUA LEGITIMIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL RECONHECIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE, POIS COMPATÍVEL COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.IV. DISPOSITIVO E TESE9. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA.TESES DE JULGAMENTO:1. A PRISÃO PREVENTIVA É LEGÍTIMA QUANDO HÁ FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, CONSUBSTANCIADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO, ANTES O MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO.2. A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 312 DO CPP.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPP, ARTIGO 312; CP, ARTIGOS 14, II, 121, § 2°, IV.JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES CITADAS:- STJ, RCD NO RHC N. 214.910/PB, RELATOR MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 11/6/2025, DJEN DE 16/6/2025;- TJCE, HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0639765-47.2024.8.06.0000, REL. DESEMBARGADOR(A) ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES, 3ª CÂMARA CRIMINAL, DATA DO JULGAMENTO: 04/02/2025, DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/02/2025;- TJCE, HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0633451-61.2019.8.06.0000, REL. DESEMBARGADOR(A) MARIA EDNA MARTINS, 1ª CÂMARA CRIMINAL, DATA DO JULGAMENTO: 17/12/2019, DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/12/2019.