Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar pedido que visa desconstituir atos praticados em processo em trâmite perante o TJDFT, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se.
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