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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Alvará Judicial - Lei 6858/80 8000679-24.2023.8.05.0265

Publicação
DJEN 23/02/2026
Número único (CNJ)
8000679-24.2023.8.05.0265
Inteiro teor

Ementa

Face ao exposto, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com consequente arquivamento dos autos e a devida baixa. Sem honorários advocatícios e custas remanescentes, dado ser processo de jurisdição voluntária. Atribuo força de mandado a presente. P.R.I. Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000679-24.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: QUELE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s): ADRIANA CAMPOS SILVA (OAB:BA26117), EDSON NEVES DA SILVA FILHO (OAB:BA68032) Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora formulou pedido de desistência, nos termos e razões insertas à petição ID 543654560. Face ao exposto, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com consequente arquivamento dos autos e a devida baixa. Sem honorários advocatícios e custas remanescentes, dado ser processo de jurisdição voluntária. Atribuo força de mandado a presente. P.R.I. Cumpra-se. CERTIFICO O TRÂNSITO EM JULGADO NESTA DATA, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO