Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Recurso Inominado Cível 8162038-33.2022.8.05.0001

Relator: Des. Leonides Bispo dos Santos Silva
Órgão julgador: 6ª Turma Recursal
Publicação: DJEN 19/02/2026
Número único (CNJ): 8162038-33.2022.8.05.0001

Ementa

RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. ESTADO DA BAHIA. SERVIDOR APOSENTADO. INCORPORAÇÃO DA VERBA AO SUBSÍDIO. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.