Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU ATSum 0010222-52.2026.5.03.0084 AUTOR: BRUNO RODRIGUES SILVA RÉU: ELECNOR DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96b1c03 proferida nos autos. Vistos os autos. Homologo o requerimento de desistência da ação, formulado pela parte autora, na petição de ID-db7c182, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Desnecessário o consentimento da reclamada, diante do pedido de desistência formulado antes da apresentação da defesa, nos termos do art. 485, §4º do CPC. Considerando que não há nos autos prova de que o autor se encontra recebendo salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas, pela parte autora, no importe de 2% sobre o valor da causa, observando-se o valor mínimo de R$10,64. Isento. Intime-se o reclamante.