Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100815-82.2022.5.01.0227

Publicação
DJEN 23/02/2026
Número único (CNJ)
0100815-82.2022.5.01.0227
Inteiro teor

Ementa

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 078b78b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Ante a inércia da(s) empresa(s), que embora devidamente citada(s) na forma do artigo 135 do CPC, não se manifestou acerca do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica instaurado, reputo presentes os requisitos necessários para a responsabilização da(s) demandada(s), nos termos dos artigos 28, § 5º do CDC c/c 50 do Código Civil. Dessa forma, à vista dos documentos anexados e da ausência de contestação da(s) suscitada(s), JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE e determino a inclusão da(s) seguinte(s) empresa(s) no polo passivo da ação principal, para o regular prosseguimento da execução. - J.G. LUNA S. LUMINA CENTRO MEDICO - EIRELI (CPF/CNPJ 30.557.079/0001-17); - LF AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CPF/CNPJ 41.262.275/0001-80); - L.E.L. SERVICOS MEDICOS LTDA (CPF/CNPJ 47.713.980/0001-33); - L F AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CPF/CNPJ 41.318.291/0001-48). Intimem-se as partes, sendo o(s) Suscitado(s), por edital, para quitação do valor devido nos autos em 48 horas, sob pena de execução.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 078b78b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Ante a inércia da(s) empresa(s), que embora devidamente citada(s) na forma do artigo 135 do CPC, não se manifestou acerca do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica instaurado, reputo presentes os requisitos necessários para a responsabilização da(s) demandada(s), nos termos dos artigos 28, § 5º do CDC c/c 50 do Código Civil. Dessa forma, à vista dos documentos anexados e da ausência de contestação da(s) suscitada(s), JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE e determino a inclusão da(s) seguinte(s) empresa(s) no polo passivo da ação principal, para o regular prosseguimento da execução. - J.G. LUNA S. LUMINA CENTRO MEDICO - EIRELI (CPF/CNPJ 30.557.079/0001-17); - LF AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CPF/CNPJ 41.262.275/0001-80); - L.E.L. SERVICOS MEDICOS LTDA (CPF/CNPJ 47.713.980/0001-33); - L F AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CPF/CNPJ 41.318.291/0001-48). Intimem-se as partes, sendo o(s) Suscitado(s), por edital, para quitação do valor devido nos autos em 48 horas, sob pena de execução. MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL NEVES DE OLIVEIRA