Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6167041-53.2025.4.06.3800

Vara / juízo: 18ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 20/02/2026
Número único (CNJ): 6167041-53.2025.4.06.3800

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6167041-53.2025.4.06.3800/MG

AUTOR : MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DE SOUZA

ADVOGADO(A) : VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672)

SENTENÇA

Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6167041-53.2025.4.06.3800/MG AUTOR : MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.