Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6001515-16.2025.4.06.3806

Vara / juízo: 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Patos de Minas
Publicação: DJEN 20/02/2026
Número único (CNJ): 6001515-16.2025.4.06.3806

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001515-16.2025.4.06.3806/MG

AUTOR : JOSE ITAGIBA COELHO SANT ANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : ALINE MARTINS SILVA (OAB MG199991)

REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ADRIANA NUNES DE SANT ANA (Pais)

ADVOGADO(A) : ALINE MARTINS SILVA (OAB MG199991)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO PROCEDENTES as pretensões, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO o INSS a:

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001515-16.2025.4.06.3806/MG AUTOR : JOSE ITAGIBA COELHO SANT ANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALINE MARTINS SILVA (OAB MG199991) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ADRIANA NUNES DE SANT ANA (Pais) ADVOGADO(A) : ALINE MARTINS SILVA (OAB MG199991) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTES as pretensões, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO o INSS a: