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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6405028-42.2025.4.06.3800

Publicação
DJEN 20/02/2026
Número único (CNJ)
6405028-42.2025.4.06.3800
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios ou custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/1995 c/c o art. 1º, da Lei n. 10.259/2001.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Central Benefícios) Nº 6405028-42.2025.4.06.3800/MG AUTOR : PEDRO RODRIGUES SOARES JUNIOR ADVOGADO(A) : LILIAN SOUSA TERRA (OAB MG167224) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios ou custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/1995 c/c o art. 1º, da Lei n. 10.259/2001.