Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005034-69.2024.4.05.8105 RECORRENTE: I. M. C. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ULIANA SANTOS RIBEIRO - CE40435-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RUTHE ELLEN ARISTON UCHOA - CE30062-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA SOCIAL PARA AVALIAÇÃO DOS IMPEDIMENTOS E CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005034-69.2024.4.05.8105 RECORRENTE: I. M. C. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ULIANA SANTOS RIBEIRO - CE40435-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RUTHE ELLEN ARISTON UCHOA - CE30062-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)