Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011255-49.2025.4.05.8100 RECORRENTE: ADONIAS PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA - RN14128-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS). INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO CONFIGURADO. ANÁLISE BIOPSICOSSOCIAL. AUTOR COM 60 ANOS DE IDADE, BAIXO NÍVEL DE ESCOLARIDADE E HISTÓRICO LABORAL BRAÇAL. RECURSO INOMINADO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011255-49.2025.4.05.8100 RECORRENTE: ADONIAS PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA - RN14128-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)