Ementa
Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5014210-95.2024.4.04.7205
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
- Publicação
- DJEN 20/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5014210-95.2024.4.04.7205
Dados do julgamento
Acórdão
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Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014210-95.2024.4.04.7205/SC EXEQUENTE : ARIANDSON DOS SANTOS BRITO ADVOGADO(A) : JOAO LEANDRO LONGO (OAB SC052287) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente.