Ementa
Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5005685-02.2025.4.04.7202
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
- Publicação
- DJEN 20/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5005685-02.2025.4.04.7202
Dados do julgamento
Acórdão
execucao_extinta
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005685-02.2025.4.04.7202/SC EXEQUENTE : GIAN CARLOS SIGNOR ADVOGADO(A) : LEONARDO PAZINI SILVA (OAB RS108986) ADVOGADO(A) : LEONARDO PAZINI SILVA SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente.