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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5009969-38.2025.4.04.7110

Publicação
DJEN 20/02/2026
Número único (CNJ)
5009969-38.2025.4.04.7110
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas, dos honorários periciais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das referidas verbas em razão de a parte autora litigar ao abrigo da gratuidade de justiça. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009969-38.2025.4.04.7110/RS AUTOR : ELKA MAYANA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CHARLIANE MARIA SILVA (OAB DF055751) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas, dos honorários periciais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das referidas verbas em razão de a parte autora litigar ao abrigo da gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.