Ementa
DISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001842-96.2025.4.04.7212
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Concórdia
- Publicação
- DJEN 19/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5001842-96.2025.4.04.7212
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001842-96.2025.4.04.7212/SC AUTOR : ROSANE MARIA FROTTINI RIBEIRO ADVOGADO(A) : VANESSA DE OLIVEIRA GASPERINI (OAB SC068616) ADVOGADO(A) : TACIANA KAPSELL ROMANI (OAB SC058737) ADVOGADO(A) : FERNANDO PIOVESAN (OAB SC039081) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.