Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. BENEFÍCIO DEFERIDO. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME:
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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Agravo de Instrumento 3032959-60.2026.8.19.0000
- Órgão julgador
- 16ª Câmara de Direito Privado
- Julgamento
- 09/10/2026
- Publicação
- DJEN 15/10/2026
- Número único (CNJ)
- 3032959-60.2026.8.19.0000