Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT.
Embargos de declaração rejeitados.
Acórdão · tribunal superior · Tribunal Superior do Trabalho
TST, Embargos de Declaração Cível 1000153-67.2019.5.02.0002
- Relator
- Min. Hugo Carlos Scheuermann
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Julgamento
- 13/02/2026
- Publicação
- DJEN 20/02/2026
- Número único (CNJ)
- 1000153-67.2019.5.02.0002
Dados do julgamento
Acórdão
ACORDAM os Ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.