Ementa
RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202669200007 NÚMERO ÚNICO: 0000011-52.2026.8.25.0032 REQUERENTE : . (J.B.D.S.) ADV. : GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 14891-SE REQUERENTE : . (E.V.D.R.) ADV. : GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 14891-SE SENTENÇA....: HOMOLOGO O ACORDO ACOSTADO ÀS FLS. 04/09, E EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, B, DO CPC. SEM CUSTAS, CONSIDERANDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AO MP PARA CIÊNCIA. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.