Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, CONFIRMANDO A LIMINAR DE PS. 38/39, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DA PARTE AUTORA O DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO VEÍCULO MARCA TOYOTA, MODELO COROLLA GLI 1.8 FLEX, ANO DE FABRICAÇÃO 2014, CHASSI 9BRBLWHE0F0016185, PLACA PUV2F65, COR PRATA, RENAVAM N.º 001021767112, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA, OBSERVADO O QUE PRESCREVE O § 1º, DO ART. 3º, DO DECRETO LEI N. 911/69, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004.