Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4009171-76.2025.8.26.0020

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó
Publicação: DJEN 02/03/2026
Número único (CNJ): 4009171-76.2025.8.26.0020

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009171-76.2025.8.26.0020/SP

AUTOR : KATIA CILENE MUNUERA NUNEZ

ADVOGADO(A) : SANDRA REGINA DEVECCHI (OAB SP404866)

RÉU : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)

SENTENÇA

Homologo, por sentença, o acordo ora celebrado no evento 19, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos moldes dos artigos 22, §1º, da Lei nº 9.099/95 e 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009171-76.2025.8.26.0020/SP AUTOR : KATIA CILENE MUNUERA NUNEZ ADVOGADO(A) : SANDRA REGINA DEVECCHI (OAB SP404866) RÉU : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) SENTENÇA Homologo, por sentença, o acordo ora celebrado no evento 19, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos moldes dos artigos 22, §1º, da Lei nº 9.099/95 e 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.