Ementa
Processo 1041664-75.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mário Augusto Veres Pereira - Fast Escova Franchising Ltda e outros - Vistos. Considerando o pedido de desistência da presente ação em relação à empresa ré DOMÍNIO NOROESTE PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da ação em relação à rés DOMÍNIO NOROESTE PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA - CNPJ n.º 21.600.206/0001-22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil em relação a esta ré, devendo o cartório proceder à baixa da parte junto ao sistema SAJ. p. i. c. 2 - Prossiga-se a presente ação em relação aos demais réus. 3 - Certifique o cartório se decorreu o prazo da citação por edital e, se positivo, nos termos de artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, abra-se de vista dos autos à Defensoria Pública para que nomeie curador(a) especial ao corréu DAVID JHONTAS DOS SANTOS PINTO, citado por edital (fls. 444/445). 4 - Com a indicação do procurador(a), tornem os autos conclusos. 5- Oportunamente será aberto prazo para réplica. 6 - Intimem-se.