Processo 1018255-19.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Lucas Zenha de Melo - Homologo a desistência apresentada pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC) e arquive-se. Intime-se.
homologacao
Processo 1018255-19.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Lucas Zenha de Melo - Homologo a desistência apresentada pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC) e arquive-se. Intime-se. - ADV: RACKEL DE DEUS MOUTA MOTENA (OAB 429467/SP)
