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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0801958-95.2026.8.19.0058

Julgamento
13/10/2026
Publicação
DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ)
0801958-95.2026.8.19.0058
Inteiro teor

Ementa

o: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARCELO SOARES CABRAL RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA X RESPONSABILIDADE LIMITADA Trata-se de ação deinexistência de débitos c/c indenização por danos morais ajuizada por MARCELO SOARES CABRAL em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA X RESPONSABILIDADE LIMITADA Relatório dispensado, conforme art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Considerando que a parte autora faltou à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o comparecimento ao ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Caso a parte autora não comprove, em 5 dias, a contar da intimação, que sua ausência decorreu de força maior, nos termos do artigo 51, (sec) 2°, da referida lei, haverá condenação em custas. Sem honorários. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 SENTENÇA 0801958-95.2026.8.19.0058 - Distribuído em 27/04/2026 22:15:36 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARCELO SOARES CABRAL RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA X RESPONSABILIDADE LIMITADA Trata-se de ação deinexistência de débitos c/c indenização por danos morais ajuizada por MARCELO SOARES CABRAL em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA X RESPONSABILIDADE LIMITADA Relatório dispensado, conforme art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Considerando que a parte autora faltou à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o comparecimento ao ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Caso a parte autora não comprove, em 5 dias, a contar da intimação, que sua ausência decorreu de força maior, nos termos do artigo 51, (sec) 2°, da referida lei, haverá condenação em custas. Sem honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAQUAREMA, 13 de outubro de 2026. RODRIGO MELLO RANGEL Juiz Titular