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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001614-09.2025.8.26.0505

Publicação
DJEN 02/03/2026
Número único (CNJ)
0001614-09.2025.8.26.0505

Ementa

Processo 0001614-09.2025.8.26.0505 (processo principal 1000689-93.2025.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jacilene Justino de Souza - Boca Rica Veículos Ltda Me - Vistos. Ante a petição do exequente de fls. retro, dando por cumprida a execução, JULGO EXTINTA a presente ação de Práticas Abusivas, em fase de execução, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor no valor de R$ 2.267,23, com a devida correção. Para o recolhimento das custas e despesas processuais deverá ser observado o COMUNICADO CONJUNTO Nº 358/2025, recolhendo os valores devidos tanto na ação principal quanto neste incidente. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0001614-09.2025.8.26.0505 (processo principal 1000689-93.2025.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jacilene Justino de Souza - Boca Rica Veículos Ltda Me - Vistos. Ante a petição do exequente de fls. retro, dando por cumprida a execução, JULGO EXTINTA a presente ação de Práticas Abusivas, em fase de execução, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor no valor de R$ 2.267,23, com a devida correção. Para o recolhimento das custas e despesas processuais deverá ser observado o COMUNICADO CONJUNTO Nº 358/2025, recolhendo os valores devidos tanto na ação principal quanto neste incidente. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LETICIA BARBOSA DA SILVA (OAB 353655/SP), JOÃO ALEXANDRE BAUGIS (OAB 508228/SP)