Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com arrimo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, com determinação do cancelamento da distribuição e incidência da taxa de 05 UFESPs (art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei 11.608/2003).
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Procedimento Comum Cível Nº 4041687-06.2025.8.26.0100/SP AUTOR : NONILTON ALVES DE SANTANA ADVOGADO(A) : DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB SP453520) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com arrimo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, com determinação do cancelamento da distribuição e incidência da taxa de 05 UFESPs (art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei 11.608/2003).
