Processo 1002848-42.2025.8.26.0009 - Guarda de Família - Guarda - G.G.G. - B.H.A.I. - 01. Em face da manifestação favorável do Ministério Público (fls. 100), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo apresentado a fls. 91/92, julgando o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b" (transação) do Novo Código de Processo Civil. 02. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.
homologacao
Processo 1002848-42.2025.8.26.0009 - Guarda de Família - Guarda - G.G.G. - B.H.A.I. - 01. Em face da manifestação favorável do Ministério Público (fls. 100), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo apresentado a fls. 91/92, julgando o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b" (transação) do Novo Código de Processo Civil. 02. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. 03. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida à parte autora (fls. 33). - ADV: CLAUDINEI MERENDA (OAB 350067/SP), EDSON ELI DE FREITAS (OAB 105811/SP), FRANCINE CASCIANO TEIXEIRA (OAB 243917/SP)
