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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4021552-79.2025.8.26.0000

Órgão julgador
5ª Turma
Julgamento
12/02/2026
Publicação
DJEN 02/03/2026
Número único (CNJ)
4021552-79.2025.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Reajuste. Gratuidade. Decisão agravada indeferiu gratuidade e suspensão antecipada dos reajustes de mensalidade de plano de saúde. Recurso do beneficiário do plano. GRATUIDADE. Agravante arcou com mensalidades de cerca de R$ 8.000,00 por um ano e dispõe de valor substancial em conta bancária. Hipossuficiência não provada. Gratuidade corretamente indeferida. SUSPENSÃO ANTECIPADA DE REAJUSTE DE MENSALIDADE. Disponibilidade patrimonial do agravante implica ausência de urgência na redução da mensalidade. Antecipação de tutela devidamente negada. Decisão agravada mantida. Recurso do beneficiário do plano não provido.

Dados do julgamento

Acórdão

0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.