Ementa
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré PMFG ODONTOLOGIA LTDA a pagar à autora: a) R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), a título de danos materiais (restituição do valor pago pelo procedimento), corrigidos monetariamente desde cada desembolso, pela Tabela Prática do TJSP (IPCA-E), com juros de mora pela SELIC (abatido o índice de correção, na forma da legislação cível) a contar da citação; b) R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais), a título de danos estéticos, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP (IPCA-E) desde esta sentença (Súmula 362 do STJ), com juros de mora pela SELIC (abatido o índice de correção, na forma da legislação cível) a partir da citação; c) R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP (IPCA-E) desde esta sentença (Súmula 362 do STJ), com juros de mora pela SELIC (abatido o índice de correção, na forma da legislação cível) a partir da citação (Súmula 54 do STJ). As parcelas vencidas deverão ser atualizadas até o efetivo pagamento, observando-se que os juros incidem de forma simples. Arcará a parte ré com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. P. R. I.