Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000834-55.2025.8.26.0196

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca
Publicação: DJEN 02/03/2026
Número único (CNJ): 4000834-55.2025.8.26.0196

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000834-55.2025.8.26.0196/SP

AUTOR : VALERIA DE JESUS SANTOS

ADVOGADO(A) : PAULO SIMONI PUJIZ FILHO (OAB SP296889)

RÉU : LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO(A) : DANIEL BARBOSA DE MENEZES LIMA (OAB SP286956)

ADVOGADO(A) : ARTHUR PEDRO ALEM (OAB SP299560)

SENTENÇA

Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. 2. Diga o(a) requerente ante o depósito efetuado (R$ 18.500,00), evento 16 consignando que o silêncio será interpretado como concordância e o processo será extinto e arquivado, com fundamento no art. 924, II do CPC. 3. Decorrido o prazo e nada sendo reclamado em 30 dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000834-55.2025.8.26.0196/SP AUTOR : VALERIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO SIMONI PUJIZ FILHO (OAB SP296889) RÉU : LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL BARBOSA DE MENEZES LIMA (OAB SP286956) ADVOGADO(A) : ARTHUR PEDRO ALEM (OAB SP299560) SENTENÇA Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. 2. Diga o(a) requerente ante o depósito efetuado (R$ 18.500,00), evento 16 consignando que o silêncio será interpretado como concordância e o processo será extinto e arquivado, com fundamento no art. 924, II do CPC. 3. Decorrido o prazo e nada sendo reclamado em 30 dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.