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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0964317-71.2023.8.19.0001

Julgamento
09/10/2026
Publicação
DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ)
0964317-71.2023.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0964317-71.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCOS PINTO DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Tendo em vista o depósito integral efetuado pelo executado, dou por quitado o débito e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 924,III, do NCPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto, com as cautelas de praxe, no valor de R$ 44.824,19 (quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), conforme requerido em id.311394956. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0964317-71.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCOS PINTO DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Tendo em vista o depósito integral efetuado pelo executado, dou por quitado o débito e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 924,III, do NCPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto, com as cautelas de praxe, no valor de R$ 44.824,19 (quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), conforme requerido em id.311394956. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 9 de outubro de 2026. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular