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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1025194-53.2024.8.26.0451

Publicação
DJEN 02/03/2026
Número único (CNJ)
1025194-53.2024.8.26.0451

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARGARETE CORTEIRO BUENO em face de IFOOD AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e PIZZARIA NOSTRA PIZZA PIRACICABA para a) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do efetivo prejuízo (31/08/2024) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), RAFAEL PAGANO MARTINS (OAB 277328/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1025194-53.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Margarete Corteiro Bueno - Ifood.com Agência de Serviços de Restaurantes Online S/A - - Pizzaria Nostra Pizza Piracicaba (Maira Petilhana Siqueira Mei) - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARGARETE CORTEIRO BUENO em face de IFOOD AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e PIZZARIA NOSTRA PIZZA PIRACICABA para a) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do efetivo prejuízo (31/08/2024) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), RAFAEL PAGANO MARTINS (OAB 277328/SP)