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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4006291-74.2025.8.26.0000

Julgamento
09/12/2025
Publicação
DJEN 02/03/2026
Número único (CNJ)
4006291-74.2025.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – UBER – DESBLOQUEIO DE CONTA – Tutela de urgência – Pressupostos ausentes – Autor que não fez prova segura de seus argumentos – Ausência dos pressupostos do art. 300, caput, do CPC – Decisão mantida – Recurso desprovido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, desprover o recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.