Ementa
Processo 0007499-36.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Lediane Maria dos Santos Souza - Vistos. 1.Julgo extinta a pena corporal da executado Lediane Maria dos Santos Souza, pelo seu integral cumprimento em 20/07/2025. 2.Na hipótese de não ter sido expedida ordem de liberação ou se anterior a implementação do BNMP 2.0, expeça-se Alvará de Soltura., nos termos do artigo 409, parágrafo único das NSCGJ. 3. Feita as comunicações de praxe, arquive-se. Int. - ADV: MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP)