Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o domínio da parte autora, pela usucapião, sobre o imóvel rural, com área de 24,569ha, localizado na Estrada Municipal Sebastião Joaquim de Melo, bairro Lageado, Santo Antonio do Pinhal-SP, cuja planta e memorial descritivo encontram-se às fls. 9 e 10/12, respectivamente. AUTORIZO a Sra. Registradora a fazer as necessárias averbações remissivas a fim de evitar a manutenção de registros sobrepostos. Faculto, ainda, à Sra. Registradora a inclusão de outras peças que julgar necessárias, via senha de acesso eletrônico já disponibilizada, por intermédio da qual também poderá verificar a autenticidade das peças encaminhadas. Se deferida no decorrer do processo, a gratuidade de justiça deve ser estendida aos atos de registro junto ao CRI. Certificado o trânsito em julgado, servirá a presente sentença como MANDADO para registro e abertura de matrícula da usucapião. Fica a cargo da parte interessada, ante a disponibilização eletrônica dos autos, providenciar a impressão, instrução e encaminhamento do mandado com as peças mencionadas (certidão de trânsito em julgado, memorial descritivo e planta). Eventual mapa depositado em Cartório deverá ser desde logo encaminhado à Sra. Oficial do CRI. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado sem manifestação, arquivem-se os autos.