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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4000027-94.2026.8.26.0553

Julgamento
25/02/2026
Publicação
DJEN 27/02/2026
Número único (CNJ)
4000027-94.2026.8.26.0553
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000027-94.2026.8.26.0553/SP

EXEQUENTE : PAVAO COMERCIO DE FERRAGENS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

ADVOGADO(A) : MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB SP261725)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes e em consequência JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em que são partes PAVAO COMERCIO DE FERRAGENS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA X ADRIANO DE SOUZA CARDOSO, e o faço com fundamento no artigo 924, III do Código de Processo Civil. A inadimplência por parte do(a) executado(a) no pagamento de uma ou demais parcelas implicará no vencimento antecipado do débito, podendo a parte exequente iniciar o respectivo procedimento executório, pelo saldo remanescente, através de cadastramento de cumprimento de sentença no sistema EPROC, observando-se as seguintes orientações: o procedimento é similar ao de distribuição de um novo processo, devendo ser atribuída como Classe (Cumprimento de Sentença) e Assunto (conforme o tipo de título judicial) apropriados. No campo ?Processo originário?, deverá ser informado o número do processo originário para vinculação do cumprimento de sentença aos autos de origem. No mais, não há como ser mantida eventual penhora constante dos autos, posto que esta é acessória em relação à ação principal, razão pela qual torno-a insubsistente em razão da extinção. Nos termos do § único do artigo 1.000 do CPC considera-se aceita a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Santo Anastácio, 25 de fevereiro de 2026.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000027-94.2026.8.26.0553/SP EXEQUENTE : PAVAO COMERCIO DE FERRAGENS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A) : MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB SP261725) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes e em consequência JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em que são partes PAVAO COMERCIO DE FERRAGENS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA X ADRIANO DE SOUZA CARDOSO, e o faço com fundamento no artigo 924, III do Código de Processo Civil. A inadimplência por parte do(a) executado(a) no pagamento de uma ou demais parcelas implicará no vencimento antecipado do débito, podendo a parte exequente iniciar o respectivo procedimento executório, pelo saldo remanescente, através de cadastramento de cumprimento de sentença no sistema EPROC, observando-se as seguintes orientações: o procedimento é similar ao de distribuição de um novo processo, devendo ser atribuída como Classe (Cumprimento de Sentença) e Assunto (conforme o tipo de título judicial) apropriados. No campo ?Processo originário?, deverá ser informado o número do processo originário para vinculação do cumprimento de sentença aos autos de origem. No mais, não há como ser mantida eventual penhora constante dos autos, posto que esta é acessória em relação à ação principal, razão pela qual torno-a insubsistente em razão da extinção. Nos termos do § único do artigo 1.000 do CPC considera-se aceita a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Santo Anastácio, 25 de fevereiro de 2026.