Ementa
Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, tão somente para condenar as rés, solidariamente, a custearem o procedimento de dermolipectomia para correção de abdome (30101271), agendando o procedimento no prazo de 60 dias do encerramento da cognição em 2ª instância, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00, cabendo à autora providenciar os preparativos necessários à realização da cirurgia (risco cirúrgico e demais recomendações médicas); haverá obrigação de custeio/reembolso dos honorários do médico assistente da autora apenas se não houver profissional cadastrado na Unimed na área de abrangência de seu domicílio que faça o procedimento em questão. Em razão da sucumbência preponderante da autora, condeno-a ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais e de honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade judiciária; por sua vez, condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes e de honorários que fixo em R$ 1.500,00, considerando o baixo proveito econômico obtido e a rápida duração do processo. Caso a autora queira executar a multa por eventual descumprimento, deverá promover a prévia intimação pessoal da ré, nos termos da súmula 410 do STJ, que se mantém mesmo sob a égide do CPC/15, cf. EREsp 1.360.577/MG. Advirto que a interposição de embargos de declaração com base em mero inconformismo será sancionada com a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.