Ante o exposto, julgo extinta a execução promovida pelo exequente/credor em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. 4 - Façam-se as comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, na Requisição de Pequeno Valor. P.I.C São Paulo, 18 de fevereiro de 2026. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 58191/SP)
execucao_extinta
Processo 0001035-16.2024.8.26.0014 (processo principal 1000705-12.2018.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Welesson Jose Reuters de Freitas - Vistos. 1 - Trata-se de execução para recebimento das verbas de sucumbência devidas pela Fazenda do Estado de São Paulo. 2 - Intimado o exequente/credor para dizer sobre a satisfação do débito, não manifestou oposição. 3 - Ante o exposto, julgo extinta a execução promovida pelo exequente/credor em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. 4 - Façam-se as comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, na Requisição de Pequeno Valor. P.I.C São Paulo, 18 de fevereiro de 2026. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 58191/SP)
