Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À AGRAVANTE EM AÇÃO DE DIVÓRCIO, CONSIDERANDO O PATRIMÔNIO DO CASAL. A AGRAVANTE, EMPREGADA DOMÉSTICA, ALEGA VULNERABILIDADE ECONÔMICA E QUE OS BENS ESTÃO SOB CONTROLE DO AGRAVADO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AGRAVANTE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSIDERANDO SUA ALEGADA VULNERABILIDADE ECONÔMICA E O PATRIMÔNIO DO CASAL. 3. A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUER ANÁLISE DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS PARTES, NÃO BASTANDO A SIMPLES ALEGAÇÃO DE POBREZA. 4. DOCUMENTOS INDICAM QUE A AGRAVANTE POSSUI RENDA DE APROXIMADAMENTE R$ 6.000,00, ALÉM DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, JUSTIFICANDO O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE MAIS DE 6 MILHÕES DE REAIS. 5. RECURSO DESPROVIDO, REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Viana Gonçalves (OAB: 399174/SP) - Dayane Alves de Carvalho (OAB: 384126/SP) - 4º andar