Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da ação, com fundamento no artigo 487, I, CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo, por equidade, no valor de R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, observando-se eventual assistência judiciária gratuita deferida.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 4009796-64.2025.8.26.0100/SP AUTOR : DEUSENIR DE OLIVEIRA BORDAO ADVOGADO(A) : MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB SP440871) SENTENÇA Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da ação, com fundamento no artigo 487, I, CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo, por equidade, no valor de R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, observando-se eventual assistência judiciária gratuita deferida.
