Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CAMILA PISSINATTO BARBOSA DE LIMA em face de UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A para DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda de móveis planejados firmado entre as partes; CONDENAR a ré a restituir à autora o valor de R$ 45.662,88 (quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), a título de danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em R$ 3.000,00. P.I. - ADV: MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), NATHÁLIA MAGNANI GONÇALVES (OAB 376207/SP), RAFAEL SOUZA RIBEIRO (OAB 458923/SP)