Ementa
Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n° 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4002689-29.2026.8.26.0004
- Publicação
- DJEN 27/02/2026
- Número único (CNJ)
- 4002689-29.2026.8.26.0004
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002689-29.2026.8.26.0004/SP AUTOR : JORGE CARVALHO DE BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : WANDER BERNARDES DA SILVEIRA (OAB SP239821) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n° 9.099/95.