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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4010701-83.2025.8.26.0451

Publicação
DJEN 27/02/2026
Número único (CNJ)
4010701-83.2025.8.26.0451
Inteiro teor

Ementa

ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB SP253550)

ADVOGADO(A) : LEDA MARIA PERDONÁ LUCATTO (OAB SP238128)

AUTOR : SILVIA ANTONIA GIMENES VIEGAS

ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB SP253550)

ADVOGADO(A) : LEDA MARIA PERDONÁ LUCATTO (OAB SP238128)

RÉU : COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

ADVOGADO(A) : VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675)

ADVOGADO(A) : CID PEREIRA STARLING (OAB SP119477)

ADVOGADO(A) : LILIAN BANNO FERNANDEZ (OAB SP250069)

SENTENÇA

Vistos. Homologo por sentença acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que move contra , com fundamento no art. 487, III, letra b, do CPC. Não havendo interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Arquive-se com baixa, uma vez que em caso de eventual descumprimento do acordo a parte interessada poderá protocolar o cumprimento de sentença respectivo. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010701-83.2025.8.26.0451/SP AUTOR : PAULO EUGENIO DAMASCENO VIEGAS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB SP253550) ADVOGADO(A) : LEDA MARIA PERDONÁ LUCATTO (OAB SP238128) AUTOR : SILVIA ANTONIA GIMENES VIEGAS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB SP253550) ADVOGADO(A) : LEDA MARIA PERDONÁ LUCATTO (OAB SP238128) RÉU : COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO(A) : VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675) ADVOGADO(A) : CID PEREIRA STARLING (OAB SP119477) ADVOGADO(A) : LILIAN BANNO FERNANDEZ (OAB SP250069) SENTENÇA Vistos. Homologo por sentença acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que move contra , com fundamento no art. 487, III, letra b, do CPC. Não havendo interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Arquive-se com baixa, uma vez que em caso de eventual descumprimento do acordo a parte interessada poderá protocolar o cumprimento de sentença respectivo. P.R.I.C.