Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I.
improcedente
Processo 1000889-22.2025.8.26.0531 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vilma Pinheiro de Oliveira Souza - Caixa Vida e Previdência S.a. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP), RODRIGO DE SOUZA LOPES (OAB 535108/SP)
