Ementa
Processo 1013386-90.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F.B. - Por isso, HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 200 parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios pela incidência da Justiça Gratuita / Assistência Judiciária, que ora defiro. P.I.C. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. - ADV: SILVANA CRUZ TARANTELLA (OAB 244692/SP), LARISSA DOTA ZONARO (OAB 340744/SP)